Política Nacional de Resíduos Sólidos

Foi sancionada a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lixo) no país. É uma revolução em termos ambientais no Brasil. Falta ser sancionada. 

De um lado, a lei ajudará na valorização da profissão dos catadores. De outro lado, trará mais responsabilidade para os gestores públicos acabar com os lixões. Com a sanção da lei, o Brasil passa a ter um marco regulatório na área de resíduos sólidos.A lei enfatiza a redução, o reuso e o reaproveitamento fazendo a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento). A lei se refere a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, da área de saúde, perigosos etc.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos. O projeto de lei, que tramitou por mais de 20 anos no Congresso Nacional até que fosse aprovada, responsabiliza as empresas pelo recolhimento de produtos descartáveis (logística reversa), estabelece a integração de municípios na gestão dos resíduos e responsabiliza toda a sociedade pela geração de lixo.

São diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I - proteção da saúde pública e da qualidade do meio ambiente; II - não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos, bem como destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos; III - desenvolvimento de processos que busquem a alteração dos padrões de produção e consumo sustentável de produtos e serviços; IV - educação ambiental; V - adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias ambientalmente saudáveis como forma de minimizar impactos ambientais; VI - incentivo ao uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; VII - gestão integrada de resíduos sólidos; VIII - articulação entre as diferentes esferas do Poder Público, visando a cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; IX - capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos; X - regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira; XI - preferência, nas aquisições governamentais, de produtos recicláveis e reciclados; XII - transparência e participação social; XIII - adoção de práticas e mecanismos que respeitem as diversidades locais e regionais; e XIV - integração dos catadores de materiais recicláveis nas ações que envolvam o fluxo de resíduos sólidos.

Reflexos positivos

A implantação da lei poderá trazer reflexos positivos no âmbito social, ambiental e econômico, ajudando a diminuir o consumo dos recursos naturais e proporcionando a abertura de novos mercados. Vai gerar trabalho, emprego e renda e conduzir à inclusão social. A expectativa é que ocorra uma diminuição dos impactos ambientais provocados pela disposição inadequada dos resíduos.

Gilberto da Silva

econotas@partes.com.br

Condenados, degradados e desgraçados

Acusado de vender sentença à máfia de caça níqueis do Rio de Janeiro, um juiz do STJ acaba de ser condenado por seus pares do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A sentença foi a pena máxima administrativa: aposentadoria compulsória, com direito a receber míseros R$ 24 mil por mês. Sentença louvável, diria meu amigo Alfredo, que por roubar uma galinha em tempos de fome foi obrigado a passar alguns anos em uma cadeia do interior paulista. Sem mesmo direito a um "Auxílio Coxinha". Mas vivemos numa democracia. Somos livres e podemos opinar sobre tudo, não è?????

Mas vamos lá: alguns criticaram o Lula por tentar dar asilo a uma iraniana acusada de adultério cometido pela acusada depois da morte do marido. É a primeira vez que tomo conhecimento de um adultério cometido contra um falecido. A iraniana de 43 anos e mãe de dois filhos, foi punida inicialmente com 99 chicotadas e depois condenada à morte por apedrejamento. Culpada de ter tido "relações ilícitas" com dois homens em 2006 está presa desde então. Cada país tem suas leis, sua cultura e sua soberania. Então, pedimos mais compreensão das pessoas.... Mas não devemos nos omitir! Somos livres e podemos opinar sobre tudo, não é?????

Na história da humanidade a corda tem sido quebrada pelo lado dos mais fracos; dos degradados e dos desgraçados.

Parece que uma parcela significativa da sociedade está condenada e ter que viver com políticos corruptos e incompetentes. Os sinais e a oportunidades de acabar com a farra sempre é exibido, mas uma parcela sempre teima em reanimar o baile dos desgraçados... Somos livres e podemos opinar sobre tudo, não ée????? Ou....